Um Péssimo Estatuto do Profissional de Enologia ou...

…Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Almeida, que tem um Estatuto Profissional a sério e uma Ordem (dos Médicos) de que se pode orgulhar, desde 1938.

"Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Almeida

Como o Senhor Deputado Jorge Almeida não publicou o meu comentário, nem se dignou pronunciar-se sobre ele, publico-o eu aqui, aproveitando o ensejo para lhe colocar duas questões e deixar-lhe uma sugestão:

1 - Como se sentiria, Senhor Deputado (sei lá, às tantas até já aconteceu alguma Coisa do género), se um deputado (ou, suponhamos, um Presidente da República) confundisse, digamos, o Acto Médico com os cuidados praticados por outros Profissionais de Saúde (e repare: "P-r-o-f-i-s-s-i-o-n-a-i-s d-e S-a-ú-d-e", i.e., Licenciados)?

Pois é… pois é…

2 - E já pensou, Senhor Deputado, no que aconteceria à Classe Médica se alguém na AR decidisse homenagear os profissionais das medicinas alternativas? É que, no fundo, apesar de não possuírem percurso académico superior (Licenciatura em Medicina), também eles têm dado a sua contribuição para o progresso da Medicina, actuando em nome da saúde e do bem-estar geral da população, e têm sido capazes de fazer um notável caminho de experimentação…

Pois é… pois é…

Às tantas, Senhor Deputado, em matérias de Enologia, era melhor o Senhor ficar-se pela prova hedónica e deixar os outros assuntos para os Profissionais.

Ah! E, antes que esqueça, agradeço, antecipadamente, o seu comentário."

Os factos

Na publicação anterior sobre o Estatuto do Profissional de Enologia, escrevi, entre outras Coisas dos Vinhos:

1 - "Estatuto do Profissional de Enologia

O Projecto de Lei 637/X, de 9 de Janeiro de 2008, da autoria de deputados do Partido Socialista (Jorge Almeida, Rui Vieira, Miguel Ginestal, Jorge Fão, Lúcio Ferreira, Manuel José Rodrigues, Agostinho Gonçalves, Alberto Antunes, Carlos Lage, Vítor Pereira, Ventura Leite, Fernando Cabral, Joaquim Couto, Paulo Barradas, Nuno Antão, Rosa Maria Albernaz e Manuel Mota) não obstante transmitir alguma sensação de causa conduzida sem o cuidado necessário, tem o mérito da iniciativa em si e da celeridade em dar resposta a uma pretensão há muito reivindicada por uma classe profissional.";

2 - "Outros considerandos ou Da apreciação deste Projecto de Lei na generalidade

1. Ou o Projecto de Lei ao qual os cidadãos têm acesso é diferente daquele que os deputados (PS e PSD) discutiram ou não se entende porque parecem ter discutido a Lei (o "ou") e não o Projecto de Lei (o "e");"

Curiosamente, o Senhor Deputado Jorge Almeida, num artigo publicado pelo Tribuna Douro (faço questão de colocar o link apenas para o artigo para não contaminar este site com o meu mau Pagerank), escreveu, entre outras Coisas:

"(…) É essa a Lei que será aprovada em meados deste mês na Assembleia da República, e que tive o privilégio de elaborar e propor ao Parlamento. Avançar com este processo legislativo, é não só valorizar a fileira vitivinícola e um dos seus mais importantes grupos profissionais, mas também homenagear todos aqueles que, apesar de não possuírem percurso académico superior, construíram uma imagem muito distinta dos vinhos portugueses, e foram capazes de fazer um notável caminho de experimentação que deu lugar a vinhos de topo a nível mundial. (…)"

As conclusões

1 - Afinal, as intenções da iniciativa eram demasiado más para que reste qualquer mérito à iniciativa;

2 - Afinal, os deputados (PS e PSD) discutiram mesmo a Lei (o "ou") e não o Projecto de Lei (o "e"), o que é incompreensível!

3 - Afinal, a ideia (mal disfarçada desde o início) era mesmo catalogar "alguéns", não tendo, aparentemente, qualquer relação com uma preocupação genuína por uma Classe Profissional ou com a criação de um Estatuto Profissional, o que é mau! Demasiado mau! Assim como é demasiado mau disfarçar esta intenção num Projecto de Lei de forma tão insidiosa: a metamorfose de um "e" para um "ou" aquando da publicação da Lei, do género: pode ser que ninguém repare… – aparentemente, nem Sua Excelência o Senhor Presidente da República deu por isso.

É demasiado mau comprometer uma Classe Profissional para homenagear quem quer que seja. Lamento, profundamente, tudo isto; das más intenções ao mau estatuto ou, caso me convençam que não houve nunca nenhuma má intenção e que tudo não passou de um erro (à força de pancada ou da ameaça de processo judicial), lamento-o profundamente.

O humor

No passado dia 5, ao ler o artigo acima referido, no Tribuna Douro (sem link, para não contaminar), decidi fazer o seguinte comentário, não associando o nome do autor ao nome do Senhor Deputado – Jorge Almeida – provavelmente, se tivesse lido a parte "(…) e que tive o privilégio de elaborar e propor ao Parlamento." era capaz de ainda ser pior mas, confesso, uma vez pressentida a palavra homenagear, o meu campo visual afunilou-se de tal maneira que o meu cérebro deixou de processar estímulos visuais periféricos:

"Exmo. Senhor
Jorge Almeida,

Lamentavelmente, o Estatuto do Profissional de Enologia é um mau estatuto, para dizer o mínimo. A Lei n.º 59/2009 de 5 de Agosto, recentemente aprovada, não ficou igual ao Projecto de Lei n.º 637/X, de 9 de Janeiro de 2008, e a diferença, que pode parecer quase um erro de impressão no Diário da República (1.ª série, n.º 150 de 5 de Agosto de 2009), é enorme.

Após a leitura deste artigo, não posso, contudo, ficar indiferente ao facto de V. Exa. entender um estatuo profissional como uma forma de homenagear alguém, o que, de todo, repudio.

Recomendo, portanto, a leitura do artigo "Um mau estatuto "e" "ou" Um mau estatuto" no meu Blogue, Coisas dos Vinhos (http://danielgoncalvesmaia.blogspot.com), para a compreensão das implicações desta Lei onde, entre outras Coisas, fica patente que a Enologia é uma ciência e que:
"1. Em Portugal, a partir do dia 5 de Agosto de 2009, qualquer indivíduo tem direito ao título profissional "Enólogo"."

Agradeço, portanto, a leitura e a divulgação.

Com os melhores cumprimentos,
Daniel Gonçalves Maia"

Agradeço, portanto, a leitura e a divulgação. – Pior sentido de oportunidade era impossível!

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Almeida

Como o Senhor Deputado Jorge Almeida não publicou o meu comentário, nem se dignou pronunciar-se sobre ele, publico-o eu aqui, aproveitando o ensejo para lhe colocar duas questões e deixar-lhe uma sugestão:

1 - Como se sentiria, Senhor Deputado (sei lá, às tantas até já aconteceu alguma Coisa do género), se um deputado (ou, suponhamos, um Presidente da República) confundisse, digamos, o Acto Médico com os cuidados praticados por outros Profissionais de Saúde (e repare: "P-r-o-f-i-s-s-i-o-n-a-i-s d-e S-a-ú-d-e", i.e., Licenciados)?

Pois é… pois é…

2 - E já pensou, Senhor Deputado, no que aconteceria à Classe Médica se alguém na AR decidisse homenagear os profissionais das medicinas alternativas? É que, no fundo, apesar de não possuírem percurso académico superior (Licenciatura em Medicina), também eles têm dado a sua contribuição para o progresso da Medicina, actuando em nome da saúde e do bem-estar geral da população, e têm sido capazes de fazer um notável caminho de experimentação…

Pois é… pois é…

Às tantas, Senhor Deputado, em matérias de Enologia, era melhor o Senhor ficar-se pela prova hedónica e deixar os outros assuntos para os Profissionais.

Ah! E, antes que esqueça, agradeço, antecipadamente, o seu comentário.