Estatuto do Profissional de Enologia

Caro leitor

Em jeito de editorial, assumidamente maçador mas sem pretensões sindicalistas, cessa hoje o luto do Coisas dos Vinhos (qual viúva alegre – sabe Deus! – o blogue cantarola agora musiquinhas de intervenção, ao ritmo espartano da contenção; à desgarrada com o rufar da crise!):

O Estatuto do Profissional de Enologia (EPE) é hoje um vazio legal que (des)espera (im)pacientemente por um legislador “iluminado” (ou um bode expiatório) que ponha termo (ou permita que Alguém ponha termo) a esta… palhaçada (fonte de inspiração: Maria José Nogueira Pinto).

Se, até à Lei n.º 59/2009 de 5 de Agosto havia Enólogos em Portugal (os licenciados em Enologia), depois desta, seria (in)competência de uma “Comissão” conceder este estatuto (profissional?)… a quem entendesse – qual papel A4 (reciclado!) convenientemente estampado (com umas parrinhas e uns pipinhos) e, de preferência, já emoldurado (para dar um “ar sério” à coisa), carimbado e assinado por um bando de in(censurado); em suma, uma versão dionisíaca de um Diploma de RVCC – porém, a dita (leia-se, comissão ad hoc) não foi criada até 5 de Novembro de 2009!

Caros Colegas licenciados em Enologia

Perante o actual vazio legal, seremos obrigados (nós, Enólogos) a duvidar da nossa existência?!

À alternativa de nos comprimirmos até colapsarmos sobre nós mesmos numa espécie de Big Crunch politicamente conveniente (o que além de me parecer pouco saudável não deve ser nada bom para a digestão), creio ser forçoso negarmos a não existência (premissa consistente com uma dor nas “cruzes” que não me larga desde que começou este episódio) e…

A parte séria

...lutarmos juntos!

Convenientemente, a Lei n.º 59/2009 de 5 de Agosto foi publicada em Diário da República quando toda a gente estava de “papo para o ar” a apanhar sol ou a dar uns mergulhos (não tenho a certeza, mas estou em crer que no Verão a Caras tem mais saída que o Diário da República…).
Neste cenário pouco animador levei a cabo uma série de iniciativas com vista a acabar com a palhaçada (ou, pelo menos, fazer barulho, o que me parecia fundamental).

O barulho (por ordem cronológica)

Alertar os colegas – contactei alguns colegas por email, na esperança de que o reencaminhassem; a minha lista de contactos de email de colegas era pequena na altura (hoje, tenho pelo menos 100 contactos e todos receberão esta publicação);

Campanha publicitária Google – decorreu de 15 de Agosto a 14 de Setembro de 2009, a nível nacional; a mensagem, em banners flash de todos os formatos e tamanhos permitidos, era conforme abaixo (exemplo do banner em formato 468x60), e tinha um link para este artigo do blogue;





Alertar os media – contactei o Jornal Expresso, o Jornal de Notícias e o Público (redacção e directores) por e-mail e por telefone – a disponibilidade manifestada pelas redacções foi praticamente nula; o interesse pelo assunto, também. O feedback das direcções foi nulo (contudo, os e-mail seguiram do meu servidor…);

Alertar a UTAD – contactei a Coordenação do 1.º Ciclo do Curso de Enologia, por e-mail, por telefone e pessoalmente – a Coordenadora não tinha, sequer, conhecimento de um EPE; na transmissão da “pasta” da Coordenação, que à data, era recente, ninguém havia mencionado este assunto (por desconhecimento?); a Coordenação tomou a seu cargo uma série de iniciativas, algumas das quais não me pareceram as mais adequadas. Não obstante, durante algum tempo mantive-me interessado e fui tendo feedback dessas iniciativas, mas o assunto esmoreceu e, até hoje, tudo ficou como estava; tanto quanto me foi dado a conhecer no passado dia 15 de Maio, a Coordenação continua a aguardar desenvolvimentos (“aguardar” é um verbo demasiado passivo para o que está em causa);

Continuei a cruzada (sem aspas) e, numa derradeira tentativa de parar os infiéis (leia-se, esta coisa má, mal feita e sem ponta por onde se lhe pegue, que é o actual EPE e que nos devia tirar o sono a todos), passei à fase seguinte:

Inquirir os GP da AR – inquiri todos os grupos parlamentares sobre um possível engano na publicação do DR (a questão do “e” e do “ou”), embora isso fosse o mínimo em termos de correcções ao EPE; Não tive qualquer feedback. Nem um recibo de leitura, nem um “Acusamos a recepção do e-mail de V. Exa., etc.”, daqueles automáticos. Nada!

Alertar a Presidência da República Portuguesa – contactei Sua Exa. o Senhor Presidente da República; a resposta veio pelo Assessor para os Assuntos Sociais e reencaminhava o imbróglio para Sua Exa. o Senhor Primeiro-ministro:



Recebi esta resposta ambígua do Gabinete de Sua Exa. o Senhor Primeiro-ministro:



Alertar os Presidentes dos Partidos Políticos que entendi merecerem, neste assunto, o benefício da dúvida (CDS-PP e BE)* – o tempo foi passando e já estávamos em 2010; só tive resposta do CDS-PP, conforme abaixo:



A propósito

A propósito da resposta do CDS-PP: Agradeço a resposta e, antecipadamente, a intenção que, espero, passe em breve a ser mais do que isso; contudo, porque carga de água (ou de vinho, já agora) é que aprovaram esta Lei na generalidade? Estavam… distraídos?

O repto

Caros Colegas licenciados em Enologia,

Sozinho, não consigo fazer muito mais do que isto (vs). Se ainda não leram, leiam o que está em causa e compreendam o que isso significa. Dêem-me a vossa opinião sobre o assunto e, se o entenderem (e espero que assim o entendam) o vosso apoio. Não vou cruzar os braços mas, sozinho, só posso falar por mim.

* “2.3 Da intervenção do CDS-PP e da do BE só posso constatar que foi cuidadosa, no entanto, para nenhum destes 4 partidos me posso pronunciar quanto à discussão desta Lei na especialidade, porque a ela não tenho acesso.

3. Agora, que li todas estas matérias (as disponíveis), creio que, pelo menos o PS e o PSD não leram o Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, enviado ao Presidente da Assembleia da República. Ou, se leram, ignoraram-no. Acrescento, contudo, que não passei qualquer procuração à Associação Portuguesa de Enologia e que, como eu, há, com certeza, "muita gente".

4. Agora, que li todas estas matérias, interrogo-me sobre a confusão generalizada dos deputados da AR sobre diversas Coisas dos Vinhos, incluindo a diferença entre um Enólogo e um Winemaker…

(Adianto ao leitor que não"nutro" qualquer simpatia por qualquer um dos partidos políticos com assento na assembleia da república (ou sem assento) e que, se excluí deste artigo o PCP, deve-se, unicamente, ao facto de, em rigor, não vislumbrar objectividade ou interesse por parte deste partido em discutir, à data, este assunto.)”

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